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Boeing se declarará culpada para evitar julgamento por acidentes fatais com o 737 Max

Advogado de parentes de vítimas de acidente critica acordo judicial com o Departamento de Justiça dos EUA como um “acordo vantajoso”.

A Boeing concordou em se declarar culpada de fraude para evitar ir a julgamento nos Estados Unidos por acusações decorrentes de dois acidentes fatais envolvendo seu 737 Max.

Pelo acordo judicial, a Boeing pagaria uma multa de US$ 243,6 milhões e seria obrigada a investir pelo menos US$ 455 milhões em seus programas de conformidade e segurança, disse o Departamento de Justiça dos EUA em um processo judicial no domingo.

A gigante aeronáutica também concordaria em se submeter à avaliação de um monitor terceirizado sobre seus procedimentos de segurança e qualidade por três anos.

“Podemos confirmar que chegamos a um acordo em princípio sobre os termos de uma resolução com o Departamento de Justiça, sujeito à memorialização e aprovação de termos específicos”, disse a Boeing em um comunicado.

O acordo de confissão de culpa anunciado no domingo se refere apenas à culpabilidade da Boeing em relação aos acidentes do 737 Max em 2018 e 2019, e não a outros incidentes que levantaram questões sobre os padrões de segurança da empresa, incluindo a explosão do voo 1282 da Alaska Airlines em janeiro.

O acordo, que requer a aprovação de um juiz federal, também abrange apenas a corporação Boeing, e não quaisquer funcionários atuais ou antigos.

A declaração de culpa da Boeing pode custar à empresa contratos governamentais que representam cerca de 40% das receitas, já que as agências dos EUA podem usar uma condenação criminal como fundamento para excluir um licitante.

A fabricante de aeronaves, no entanto, pode buscar isenções para continuar fazendo negócios com o governo e é discutível se agências como o Departamento de Defesa dos EUA e a NASA estariam dispostas a abrir mão de um fornecedor tão importante.

Em 2003, a Força Aérea dos EUA renunciou à decisão de suspender diversas unidades da Boeing de licitar contratos após “violações graves e substanciais da lei federal” para conceder à gigante aeronáutica um projeto de satélite de US$ 56 milhões.

A decisão da Boeing de se declarar culpada ocorreu após o Departamento de Justiça ter declarado em maio que havia determinado que a empresa violou um acordo anterior de adiamento do processo decorrente dos acidentes do 737 Max, que mataram 346 passageiros e tripulantes.

Como parte do acordo de 2021, os promotores concordaram em não apresentar acusações contra a Boeing por enganar os reguladores sobre falhas no 737 Max se a Boeing pagasse um acordo de US$ 2,5 bilhões, incluindo uma multa de US$ 243,6 milhões, e prometesse cumprir certas condições por três anos.

Pelo acordo, o fabricante de aeronaves admitiu ter enganado a Administração Federal de Aviação sobre seu Sistema de Aumento de Características de Manobra (MCAS), um programa de software de estabilização de voo que foi vinculado a ambos os acidentes.

Advogados de alguns parentes das vítimas disseram que iriam pedir ao tribunal do Texas, onde a alegação será apresentada, para rejeitar o acordo.

“Este acordo favorável não reconhece que, por causa da conspiração da Boeing, 346 pessoas morreram”, disse Paul Cassell, advogado de algumas das famílias, em um comunicado.

“Por meio de uma advocacia astuta entre a Boeing e o DOJ, as consequências mortais do crime da Boeing estão sendo escondidas.”

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